Não sei se recebi alguma notificação
É possível que exista um Termo no DTE-SN ou registro de exclusão futura sem que você tenha percebido.
Ver como consultar →DAS atrasado e risco de exclusão
Tem DAS atrasado? Seu MEI pode ser excluído em 2027
A Receita já enviou Termos de Exclusão para MEIs com débitos. Mesmo que você não tenha aberto a mensagem no DTE-SN, o prazo pode estar correndo.
Tenho débitosVerificamos se há sinais de risco ou exclusão futura.
Recebi o TermoConferimos o prazo e o relatório de pendências.
Já fui excluídoAnalisamos a situação e o caminho possível para 2027.
Cartão CNPJConfirma a situação cadastral atual do CNPJ.
Consulta OptantesMostra a situação no Simples e no Simei e eventos registrados.
PGMEIPermite levantar preliminarmente os DAS em aberto.
DASN-SIMEIMostra declarações pendentes que podem afetar o levantamento.
Escolha sua situação
Em qual momento você está?
A mesma dívida pode exigir caminhos diferentes conforme a existência do Termo e a data da exclusão.
Preciso saber o prazo e o que regularizar
É necessário verificar a data da ciência e resolver todas as pendências do relatório, não somente algumas guias.
Ver o que fazer →Quero entender como voltar ao MEI
Primeiro confirmamos a data do efeito, a situação no Simples e as obrigações criadas depois da exclusão.
Ver próximos passos →Primeira verificação
O que analisamos com seu CNPJ
O objetivo é descobrir se existe apenas DAS atrasado, dívida ativa, Termo de Exclusão ou exclusão já registrada.
Cartão CNPJ
Confirma se o cadastro está ativo, inapto ou em outra situação cadastral.
Consulta Optantes
Verifica a situação no Simples Nacional e no Simei, inclusive eventos registrados.
PGMEI
Levanta preliminarmente os DAS atrasados, começando pelos anos mais antigos.
DASN-SIMEI
Confere declarações em aberto, porque elas interferem no levantamento e no parcelamento.
ℹ️
O PGMEI não conta toda a história sozinho.
Débitos mais antigos podem ter sido enviados à PGFN. Além disso, valores e períodos podem depender das DASN-SIMEI já entregues.
Respostas rápidas
O que você precisa saber agora
Não automaticamente. Mas você pode sair do Simples Nacional e deixar de ser MEI.
Não. A ciência pode ocorrer automaticamente no 45º dia após a disponibilização.
Regularizar todas as pendências indicadas, contados da ciência do Termo.
⚠️
Parcelar somente parte da dívida pode não resolver.
Débitos na Receita e na dívida ativa são tratados em ambientes diferentes. O relatório precisa ser conferido por completo.
Calendário 2026 e 2027
As datas mudam conforme sua situação
O prazo de 90 dias é individual e depende da data da ciência do Termo.
Consultar a situação
Verifique débitos, DTE-SN, Consulta Optantes e declarações.
Ciência automática
Se o Termo não for aberto, ele pode ser considerado recebido.
Regularização
Prazo contado da ciência para resolver a totalidade das pendências.
Opção pelo Simples
Pedido para ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027.
Enquadramento no Simei
Pedido específico para voltar a ser MEI, se todos os requisitos forem atendidos.
Tem débitos e não sabe se corre risco?
Envie o CNPJ e o WhatsApp. Conferimos os principais sistemas públicos e apresentamos o diagnóstico preliminar antes de você decidir contratar.
Diego RodriguesContador responsável • CRCPR 012411
Dúvidas pesquisadas no Google
Respostas rápidas sobre débitos e exclusão
O que acontece se eu não pagar o DAS do MEI?
Os débitos acumulam juros, podem ser enviados à dívida ativa e podem levar à exclusão do Simples Nacional e ao desenquadramento do MEI.
Débitos do MEI cancelam o CNPJ?
Não automaticamente. O CNPJ pode continuar existindo, mas a empresa pode perder o Simples Nacional e deixar de ser MEI.
Como saber se meu MEI tem dívida?
O PGMEI permite consultar pendências mensais. Débitos mais antigos podem ter sido enviados à PGFN e precisam ser verificados também no Regularize.
Como saber se recebi um Termo de Exclusão?
A comunicação é disponibilizada no DTE-SN. A Consulta Optantes também pode mostrar registros de exclusão futura ou eventos já processados.
Não abri a notificação. O prazo começou?
A ciência pode ocorrer automaticamente no 45º dia após a disponibilização. Depois da ciência, o contribuinte tem 90 dias para regularizar a totalidade das pendências indicadas.
Parcelar o MEI impede a exclusão?
Pode impedir os efeitos da exclusão quando todos os débitos indicados são regularizados dentro do prazo, inclusive os que estiverem na dívida ativa. É preciso conferir se nenhum item ficou de fora.
Fui excluído do MEI. Perdi o CNPJ?
Não necessariamente. A exclusão do Simples e o desenquadramento do Simei não baixam automaticamente o CNPJ, mas podem criar obrigações tributárias mais complexas.
Como voltar a ser MEI em 2027?
Quando houver exclusão do Simples, o pedido de opção para 2027 deve ser feito em setembro de 2026. O pedido específico de enquadramento no Simei continua em janeiro de 2027, desde que os requisitos sejam atendidos.
