Fechar o MEI é simples no portal oficial, mas ainda podem existir DAS, declaração de extinção e pendências que precisam ser acompanhadas depois da baixa.
Cada serviço foi estruturado para responder às dúvidas reais do MEI e transformar obrigação fiscal em uma rotina mais clara, com orientação profissional e foco em resolução.
Baixar o MEI é encerrar o CNPJ de Microempreendedor Individual. O procedimento pode ser feito no portal oficial, mas o encerramento não apaga automaticamente dívidas, multas ou obrigações pendentes. Por isso, é importante fazer a baixa entendendo o que ainda pode precisar ser regularizado.
Após a baixa, o MEI precisa entregar a declaração de extinção da DASN-SIMEI. O prazo varia conforme o período em que ocorreu o encerramento: se a baixa acontecer entre janeiro e abril, a entrega ocorre até o último dia de junho; se ocorrer entre maio e dezembro, até o último dia do mês seguinte ao encerramento.
O gov.br informa que o MEI pode dar baixa mesmo com débitos, mas esses valores podem ser cobrados posteriormente. Isso significa que encerrar o CNPJ sem entender as pendências pode apenas empurrar o problema para depois, inclusive com risco de cobrança vinculada ao titular.
A baixa do CNPJ MEI não necessariamente resolve tudo em outros órgãos. Dependendo da atividade, pode ser importante verificar prefeitura, inscrições municipais, estaduais, licenças ou cadastros relacionados. A necessidade varia conforme município e tipo de atividade.
Orientamos sobre o processo de baixa, conferimos pendências, explicamos a declaração de extinção e ajudamos a organizar documentos e comprovantes. O objetivo é encerrar com clareza, evitando que o MEI descubra uma obrigação esquecida meses depois.
Verificamos pendências, DAS, declarações e dados do CNPJ.
Explicamos o procedimento oficial e cuidados antes de confirmar.
Ajudamos a entender e entregar a obrigação final quando contratado.
Guardamos recibos e orientamos sobre débitos ou cobranças futuras.
Sim, a baixa pode ser feita mesmo com débitos, mas eles podem ser cobrados posteriormente.
Sim. É necessário entregar a DASN-SIMEI de extinção dentro do prazo aplicável.
Não. Pendências continuam existindo e podem ser cobradas.
Não. Depois da baixa, o mesmo CNPJ não é reaberto.
Sim. Esse é um dos cuidados mais importantes antes do encerramento.
Envie uma mensagem pelo WhatsApp e explique sua situação. Você recebe orientação clara sobre os próximos passos para cuidar do seu MEI.
