Quando o MEI cresce, ultrapassa o limite ou muda de realidade, pode ser necessário migrar para outro enquadramento. Ajudamos a avaliar o momento e os impactos.
Antes de sair do MEI, é preciso entender o motivo do desenquadramento, os efeitos sobre impostos e obrigações e a melhor forma de organizar a transição para Microempresa.
Desenquadramento é a saída do regime de Microempreendedor Individual. Isso pode acontecer porque o faturamento ultrapassou o limite, porque a atividade deixou de ser permitida, porque o negócio precisa de estrutura maior ou porque a empresa precisa se organizar como Microempresa no Simples Nacional.
Quando o MEI ultrapassa o limite anual em até 20%, a regra geral é informar o faturamento total na DASN-SIMEI, recolher os tributos sobre o valor excedente e organizar a migração para Microempresa a partir do ano seguinte. O limite também deve ser observado de forma proporcional no ano de abertura.
Quando o excesso passa de 20%, os efeitos podem ser retroativos ao início do ano em que ocorreu o excesso. Na prática, a empresa pode precisar recalcular tributos como Microempresa desde o início do período aplicável, o que torna a análise contábil ainda mais importante.
O desenquadramento também pode acontecer por contratar mais de um empregado, pagar salário acima do limite permitido, ter sócio, participar de outra empresa, abrir filial, exercer atividade não permitida para MEI ou comprar insumos e mercadorias em valor superior a 80% do que vende a partir do segundo ano de funcionamento.
Muitos MEIs percebem tarde que cresceram além do regime. Quando isso acontece, podem surgir impostos retroativos, necessidade de ajustes, troca de rotina fiscal e novas obrigações. O ideal é avaliar antes de ultrapassar o limite, principalmente se a empresa já tem contratos, notas constantes ou aumento de receita.
Ao virar Microempresa, a rotina muda. A empresa passa a ter outras obrigações fiscais, necessidade de contabilidade mais completa, apuração diferente e maior controle documental. Não é apenas trocar uma etiqueta. É mudar a estrutura da empresa para acompanhar o crescimento.
Analisamos faturamento, atividade, histórico e necessidade do negócio. Depois, orientamos sobre os próximos passos, possíveis impactos e organização para a transição. O objetivo é crescer sem bagunçar o CNPJ e sem tomar decisão no susto.
Se o desenquadramento for necessário, orientamos a transição e a nova rotina da empresa. Se ainda for possível permanecer como MEI, o acompanhamento ajuda a controlar faturamento e evitar surpresa no limite.
Conferimos receita acumulada e projeção do ano.
Avaliamos se a ocupação ainda pode ser MEI.
Explicamos impactos e próximos passos para migrar.
Preparamos a empresa para as obrigações de Microempresa.
É preciso avaliar quanto ultrapassou, quando aconteceu e quais efeitos se aplicam ao desenquadramento.
Não. Se ultrapassar os limites aplicáveis, pode ser necessário desenquadrar.
Sim, algumas regras específicas podem ter limite diferenciado. É necessário avaliar a atividade.
Não necessariamente. Muitas vezes é sinal de crescimento, mas exige organização.
Podemos orientar e apoiar a organização necessária para a migração.
Envie uma mensagem pelo WhatsApp com seu nome, CNPJ e um resumo da situação. O atendimento inicial é gratuito e sem compromisso.
